🍺 Pub Virtual – Termos de Serviço
Versão: 3.0 | Data de entrada em vigor: 2026.05.01
Proprietário: Ujarek | Contacto: kontakt [arroba] mypubonline [ponto] com
§1 Disposições gerais
- Os presentes Termos definem as regras de utilização do serviço em linha „My Pub Online", disponível em https://mypubonline.com/.
- O proprietário e administrador do Serviço é Ujarek.
- O Serviço é uma plataforma social que permite a comunicação dos utilizadores: chat, áudio e vídeo.
- O Serviço tem natureza exclusivamente social e comunicacional.
- O Serviço não vende álcool, não intermedeia a sua venda nem permite a sua compra.
- O Serviço não promove, não incentiva nem instiga ao consumo de álcool.
- As referências à cultura, história ou prova de bebidas têm carácter meramente informativo e social.
- A utilização do Serviço é voluntária e implica a aceitação destes Termos.
§2 Definições
- Serviço – plataforma „My Pub Online".
- Utilizador – pessoa singular que utiliza o Serviço.
- Conta – perfil do utilizador.
- Mesa – espaço virtual de conversação.
- Conteúdos – materiais publicados pelos utilizadores.
§3 Condições de utilização
- O Serviço destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos.
- Ao registar-se, o Utilizador declara cumprir esta condição.
- O Operador não verifica formalmente a idade nem é responsável por dados falsos.
- O Utilizador utiliza o Serviço por sua conta e risco.
§4 Natureza do Serviço e responsabilidade
- O Serviço não organiza o consumo de álcool nem eventos relacionados.
- As decisões sobre o consumo de álcool são tomadas exclusivamente pelos utilizadores.
- O Operador não é responsável pelo comportamento dos utilizadores, pelas ações sob influência de álcool nem pelas consequências das suas decisões.
- É proibido incitar ao consumo excessivo, promover comportamentos perigosos ou publicar conteúdos socialmente nocivos.
§5 Registo e conta
- O registo exige informações básicas: nome de utilizador, e-mail e palavra-passe.
- O Utilizador é responsável pela segurança da sua conta.
- O Operador não responde pelo acesso não autorizado às contas.
- O Utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento.
§6 Regras de utilização
É proibido publicar conteúdos ilícitos, importunar outros, fazer-se passar por outras pessoas, publicar dados pessoais sem consentimento e perturbar o funcionamento do Serviço.
O Operador pode remover conteúdos e bloquear contas.
§7 Videochamadas e privacidade
- O Serviço utiliza fornecedores externos de vídeo.
- O Operador não regista as conversas.
- É proibido gravar outros utilizadores sem o seu consentimento.
- O Operador não é responsável pela violação da privacidade pelos utilizadores.
§8 Encontros offline
- O Serviço não organiza encontros no mundo real.
- Os utilizadores participam em tais atividades por sua conta e risco.
- O Operador não responde por eventos offline.
§9 Conteúdos e direitos de autor
- O Utilizador é responsável pelos conteúdos publicados.
- O Utilizador declara possuir os direitos sobre os materiais.
- O Operador pode remover conteúdos que violem a lei.
§10 Dados pessoais RGPD
- O responsável pelo tratamento é Ujarek.
- Os dados são tratados para a prestação do serviço e garantia da segurança.
- Base legal: art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD e art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD.
- O Utilizador tem direito de acesso, retificação e apagamento.
- Os dados não são vendidos a terceiros.
§11 Responsabilidade do Operador
O Serviço é prestado „tal como está". O Operador não garante disponibilidade ininterrupta nem é responsável por conteúdos, relações, decisões, ações de terceiros nem pelas consequências do consumo de álcool pelos utilizadores.
§12 Moderação
O Operador pode remover conteúdos, bloquear contas e limitar funcionalidades. As decisões podem ser automáticas ou manuais.
§13 Reclamações
- Contacto: kontakt [arroba] mypubonline [ponto] com
- Tempo de resposta: até 14 dias.
§14 Disposições finais
- Os presentes Termos regem-se pelo direito polaco.
- Os litígios serão dirimidos pelo tribunal competente do Operador.
- O Operador pode alterar estes Termos.
🔒 Política de Privacidade
Versão: 1.0 | Data: 2026.05.01
§1 Responsável pelo tratamento
Ujarek
Contacto: kontakt [arroba] mypubonline [ponto] com
Web: https://mypubonline.com/
§2 Âmbito do tratamento
O Serviço pode tratar e-mail, nome de utilizador, palavra-passe encriptada, endereço IP, dados sobre o dispositivo e o navegador e dados de atividade.
Não são tratados dados sensíveis.
§3 Finalidade do tratamento
Os dados são tratados para a prestação dos serviços, segurança, prevenção de abusos e tratamento de pedidos.
Base legal: art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD e art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD.
§4 Natureza do Serviço
O Serviço é social, permite a comunicação, não vende álcool e não promove o seu consumo.
§5 Partilha de dados
Os dados podem ser partilhados com fornecedores de alojamento e serviços técnicos. Não são vendidos nem utilizados para marketing.
§6 Serviços de vídeo
O Serviço utiliza fornecedores externos, por exemplo, Daily.co. As suas políticas de privacidade aplicam-se igualmente.
§7 Período de conservação
Os dados são conservados durante a atividade da conta, até ao seu apagamento ou conforme exigido por lei.
§8 Direitos do utilizador
Os utilizadores têm direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e reclamação.
§9 Segurança
O responsável pelo tratamento aplica medidas adequadas para proteger os dados.
§10 Disposições finais
A política de privacidade pode ser atualizada.